Público, 16.04.2008

Podia ser uma brincadeira de mau gosto, mas não é. O presidente da Associação dos Jovens Notários (AJN), Jorge Silva, mostra-se preocupado com a pressão que se está a exercer sobre a informatização das certidões do registo predial e conta que isso já levou vários profissionais da classe a detectar erros graves em certidões informatizadas.

"Com a pressa de se informatizarem os registos, muitas vezes feitos em livros com mais de 100 anos, cometem-se erros graves. Já desapareceram hipotecas sobre prédios, desapareceram proprietários de imóveis, ou surgiram enganos sobre o estado civil dos titulares do prédio", afirma Jorge Silva.

Publico, 15.04.2008, Catarina Prelhaz

A Câmara de Lisboa recebeu ontem nove propostas para a reabilitação do teatro Capitólio, um concurso cujo desfecho deverá ser conhecido a 20 de Maio. O objectivo consiste em devolver o edifício do Parque Mayer à sua traça original, conforme foi concebido no final dos anos 20 pelo arquitecto Luís Cristino da Silva, e eliminar as alterações que lhe foram sendo introduzidas desde então.

Publico, 10.04.2008, Ana Henriques

O Plano de Reabilitação de duas zonas da frente ribeirinha que o Governo quer levar a cabo em Lisboa prevê a saída do Terreiro do Paço dos ministérios da Justiça e da Administração Interna, de modo a que ali possam ser instalados dois hotéis de charme e escritórios. Prevista está também a abertura de comércio nas arcadas.

O futuro presidente da sociedade que vai reabilitar as zonas Belém/Ajuda e Cais do Sodré/Santa Apolónia, José Miguel Júdice, apresentou ontem à autarquia as suas intenções, não tendo ficado claro para os vereadores se a saída daqueles ministérios é total, ou apenas parcial.

Publico, 10.04.2008, Luís Filipe Sebastião

O licenciamento camarário para a recuperação da antiga pensão Bristol, no centro histórico de Sintra, foi declarado nulo pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra. A decisão condenou ainda a autarquia por "litigância de má-fé", nomeadamente pelo desconhecimento demonstrado das regras do Plano Geral de Urbanização de Sintra.
Segundo anunciou ontem o presidente da autarquia, Fernando Seara (PSD), na reunião privada do executivo, aquele tribunal decidiu a favor do Ministério Público, que pedira a declaração judicial da nulidade do licenciamento para a recuperação da antiga pensão Bristol, aprovado por despachos de Dezembro de 2004 e Junho de 2006.

O curso de actualização sobre as alterações ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial introduzidas pelo Decreto-Lei 316/2007 foi reagendado para os dias 21, 22, 23 e 24 de Abril. Está assim a decorrer um período adicional de inscrições, as quais podem ser feitas na ESAI, e em condições especiais para os associados da Ad Urbem.